Técnica de enfermagem deve receber em dobro por trabalho em feriado


O trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação. Essa foi a decisão da Justiça em uma ação movida por uma técnica de enfermagem, contratada em 2009, que afirmou ter trabalhado em vários feriados nacionais sem ter recebido o devido pagamento em dobro.


A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um hospital de Nova Lima (MG) por entender que, apesar de os turnos serem de 12 horas e o período de descanso de 16 horas, a empregada deveria receber a remuneração em dobro do trabalho prestado em feriados, conforme assegura a jurisprudência do TST.


O hospital tentou se defender, alegando que que os feriados em que a técnica esteve de plantão haviam sido pagos ou compensados, e que os acordos coletivos contemplavam tanto o repouso semanal quanto a compensação da jornada, em razão das 36 horas de descanso.


No entanto, a 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima (MG) não aceitou a argumentação da empresa. Porém, a sentença foi alterada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG), que concedeu ao hospital autorização para excluir os pagamentos.


Por fim, a ministra Maria Cristina Peduzzi — relatora do recurso da empregada — decidiu pela condenação da empresa, pois a validação do regime de compensação 12 horas x 36 horas depende, necessariamente, da previsão em lei ou de ajuste por meio de norma coletiva, desde que seja assegurado o pagamento em dobro do trabalho prestado em feriados.


“Não é válida, assim, a negociação coletiva, no ponto em que afastou a remuneração em dobro dos feriados trabalhados”, concluiu Maria Cristina.

Escrito por Extra


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