Liminar da Justiça Federal restringe funções de enfermeiros no SUS

Procedimentos realizados há mais de 20 anos na Atenção Básica no Brasil por profissionais da enfermagem, a partir da liminar expedida pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, deixarão de fazer parte da rotina de enfermeiros e enfermeiras em todo o país. A liminar que restringe a atuação dos profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS) tem dividido opiniões.

No último dia 11, o Conselho Federal de Medicina divulgou uma nota de esclarecimento explicando que a liminar proíbe enfermeiros de unidades públicas de saúde de fazer diagnósticos e solicitar exames, mas não proíbe os profissionais de saúde de repetirem tratamentos e análises laboratoriais previamente solicitadas por médicos.

Algumas entidades se posicionaram contra a sentença, que foi divulgada em 27 de setembro, alegando que a restrição afetaria de maneira brusca a saúde básica no país. De acordo com os profissionais, toda essa movimentação contribuiria para um desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS).Alunos da ETAP, escola profissionalizante que oferece o curso de técnico em enfermagem, participaram do evento junto com professores e demais profissionais da área. Os manifestantes usaram durante o ato camisas pretas, simbolizando o luto e o desagrado com a liminar.

"Essa liminar restringe parcialmente atuação dos Enfermeiros e ameaça a saúde pública. Estamos impedidos de solicitar ou realizar exames complementares como teste de gravidez, citopatológicos, testes rápidos para HIV, Hepatites B e C e Sífilis, mamografia e exames laboratoriais. Com esta interrupção, o Sistema Único de Saúde poderá sofrer atrasos nos atendimentos às consultas médicas. Essa atitude favorece as clínicas particulares e prejudica muito o SUS e o atendimento aos menos favorecidos", disse a enfermeira Kátia Marins.


ETAP - Escola Técnica de Aplicação Profissional